SURPRESA; novo saque do FGTS pode ser liberado em 2023

Uma grande novidade quanto ao uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), poderá ser disponibilizada aos trabalhadores neste ano de 2023. A novidade diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 2.679/22 em discussão na Câmara dos Deputados.

A PL propõe a utilização do Fundo de Garantia para que os trabalhadores possam comprar veículos novos ou usados. A proposta visa facilitar a aquisição de veículos por parte dos brasileiros.

O autor da proposta, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), prevê que os trabalhadores possam utilizar o saldo que já esteja disponibilidade nas contas ativas e inativas do FGTS durante a compra de veículos.

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Nova modalidade de saque do FGTS

Atualmente os trabalhadores possuem situações muito limitadas que permitem o acesso aos recursos do Fundo de Garantia, como, ao ser demitido sem justa causa, por doença grave ou quando se aposenta.

Todavia, uma função muito comum e adotada pelos brasileiros para uso do FGTS é a possibilidade de compra de um imóvel, onde é permitido o resgate dos recursos para ajudar na entrada ou pagamento de parcelas do financiamento habitacional.

Dessa forma, a possibilidade de sacar o FGTS para compra de um veículo funcionará nos mesmos moldes do financiamento habitacional, onde o trabalhador poderá utilizar os recursos do fundo para dar uma entrada maior no financiamento, ou ajudar a comprar o veículo quitado.

Para o autor da proposta, a nova modalidade de saque ajudará os brasileiros que hoje se veem distantes de conseguir comprar um veículo devido às altas desde 2020. Além de que a proposta servirá como trampolim para estimular o mercado de veículos no país.

Vale lembrar que o saque do FGTS para compra de veículo será opcional para o trabalhador durante a compra de um veículo, da mesma forma que é opcional para o financiamento habitacional.

A proposta foi designada para ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caso receba o aval dos deputados, o texto seguirá para o Senado Federal, onde, caso receba o aval dos senadores, seguirá diretamente para sanção ou veto do presidente Lula.