Trabalhar no Feriado de Tiradentes: O que diz a CLT sobre seus direitos? 

O feriado de Tiradentes está chegando, mas você sabe se terá que trabalhar? Enquanto muitos descansam no dia 21, setores como o varejo, gastronomia e serviços essenciais seguem a todo vapor. 

Se este é o seu caso, é fundamental conhecer as regras: quais são os seus direitos e o que a CLT prevê sobre a jornada nessas datas? 

Preparamos um texto rápido para esclarecer todas as suas dúvidas sobre o trabalho em feriados.

Quais as regras para quem trabalha no feriado?

De acordo com o art. 70 da CLT é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, e as empresas devem pagar o salário referente a esses dias como descanso semanal remunerado (DSR). Nesse mesmo artigo, a lei abre algumas exceções para que o trabalho no feriado seja permitido. 

De acordo com o artigo 67, todo funcionário tem direito ao descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deve preferencialmente coincidir com o domingo. 

Entretanto, caso o colaborador seja convocado para trabalhar neste dia, a contratante deve estabelecer uma escala de revezamento organizada mensalmente, para que nenhum profissional seja prejudicado ou exceda a carga horária estabelecida.

Por que dia 21 de abril é feriado de Tiradentes?

O Dia de Tiradentes, data que faz referência à morte do mineiro Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido na história nacional como Tiradentes. Ele foi o líder da Inconfidência Mineira, uma das maiores revoltas para a independência do Brasil.

Dessa forma, o feriado é uma homenagem à morte de Tiradentes, que foi enforcado no dia 21 de abril de 1792.

Feriado Municipal dia 23, São Jorge

O dia 23 de abril é marcado por uma das celebrações religiosas mais populares do Brasil. O Dia de São Jorge, o “Santo Guerreiro”, mobiliza milhões de devotos em festas, alvoradas e carreatas. No entanto, além da fé, a data traz mudanças na rotina de diversas cidades, já que o dia é considerado feriado em localidades específicas do território nacional.

Todavia, trata-se de um feriado municipal, ou seja, apenas determinadas localidades é que vão parar. Por exemplo, no Rio de Janeiro há, desde 2008, uma lei oficializando o feriado. Em Ilhéus, na Bahia, em São Jorge d’Oeste, São Jorge do Ivaí e São Jorge do Patrocínio, no Paraná, também haverá folga.

Dessa forma, seguem as mesmas regras da data de Tiradentes.

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Quem trabalha no feriado tem direito a tirar folga?

Positivo. Para as atividades em que for permitido o trabalho nos feriados, a empresa tem duas opções: 

• Realizar o pagamento em dobro por aquele dia; 
• Conceder folga compensatória em dia posterior. 

Essa determinação está prevista na lei n° 605/49, artigo 9°.

O que são as horas extras?

A hora extra acontece toda vez que um funcionário fica em serviço além do tempo determinado em sua jornada de trabalho, e apesar de ser uma prática muito comum no mundo corporativo, nossa legislação estabelece algumas regras para que ela ocorra.

A primeira delas é que uma empresa só pode adotar as horas extras mediante acordo individual ou convenção coletiva, para que seja resguardada juridicamente em casos de erros. Além disso, o art. 59 da CLT determina que nenhum colaborador pode realizar mais do que 2 horas extras por dia. 

Conclusão

É sempre muito importante que o trabalhador tenha em mente todos os seus direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso trará mais segurança em um contrato trabalhista, fará com que saiba reivindicar seus direitos e ter argumentos legais.