Uber Solicita Suspensão de Processos sobre Vínculo Trabalhista ao STF

Na última segunda-feira (4), a Uber solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todos os processos que tratam do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma.

A petição, encaminhada ao Supremo, argumenta que a medida é necessária para aguardar o posicionamento final da Corte sobre o tema, após o reconhecimento da repercussão geral na semana anterior. Esse mecanismo obrigará todo o Judiciário a seguir o entendimento definitivo dos ministros após o julgamento.

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Cerca de 17 mil processos sobre a questão estão em andamento em todo o país. Os advogados que representam a empresa afirmaram que a suspensão visa evitar decisões conflitantes com o entendimento que será fixado pelo STF, garantindo o princípio da isonomia.

O Supremo marcará o julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos, uma questão atualmente objeto de divergência entre as instâncias judiciais. Enquanto grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, o próprio Supremo possui decisões divergentes.

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Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo com as plataformas, posição que também foi adotada pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, o qual será enviado para o Congresso. Caso seja aprovado, o projeto de lei entrará em vigor em 90 dias.