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Texto pode seguir direto para a Câmara, sem passar pelo plenário
Com a nova funcionalidade, o cidadão pode conceder ao seu advogado acesso digital aos serviços do Meu INSS
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 583/2025, trazendo novas medidas para o fortalecimento da fiscalização relacionados a operações de importação. A iniciativa tem como...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que a partilha amigável de bens em inventário pode ser homologada mesmo sem a quitação prévia do Imposto sobre Transmissão...
O contrato de experiência é o que a empresa costuma estabelecer com o funcionário quando o contrata. Ele pode durar 90 dias
Estudo do Observatório PUC-Campinas indica que a participação da RMC nas exportações no comércio paulista foi de 7,4%; Importações atingem 22,7%
Com o tempo, muitas empresas precisam ajustar a forma como seus produtos são classificados nos impostos. Esse processo, chamado de reclassificação fiscal, garante que tudo esteja...
O Pix por biometria promete revolucionar o comércio, já que vai permitir fazer transações sem abrir o aplicativo do banco
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
