O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas seja ela no Exército, Marinha ou Aeronáutica. Todos os brasileiros são obrigados ao...
O cronograma de implantação do eSocial causou dúvidas em muitos contribuintes, entre eles, o Microempreendedor Individual (MEI), o MEI não sabe se deve ou não enviar...
O Projeto de Lei 4547/21 propõe que os empregadores deduzam de tributos federais as remunerações pagas às empregadas gestantes cuja função não seja compatível com alguma...
O Projeto de Lei 4318/21 proíbe ao banco reter salários, vencimentos ou proventos do correntista para quitar ou liquidar parcialmente contrato de mútuo, mesmo que haja...
Para socorrer famílias que fogem dos ataques russos na Ucrânia, as Nações Unidas lançam nesta terça-feira (1) dois apelos humanitários coordenados. Segundo o secretário-geral, Antônio Guterres,...
A rescisão encerra o vínculo entre a empresa e o trabalhador, o que gera direitos e obrigações. Mesmo que a solicitação de desligamento seja feita pelo...
Devido ao período de feriado do Carnaval o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), acabou alterando o calendário de pagamentos das aposentadorias e demais benefícios previdenciários....
O Projeto de Lei 4572/21 garante aos profissionais da contabilidade, exclusivamente no exercício da profissão, atendimento preferencial nas repartições públicas vinculadas à Receita Federal e ao...
Um imbróglio judicial vem causando insegurança jurídica e fiscal às empresas quanto ao pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS. Tudo porque a Lei Complementar...
A “herança digital” está entre os temas mais debatidos pela civilística nacional na contemporaneidade, em especial após a pandemia de covid-19, que afetou a sociedade nas...
