Através da Instrução Normativa RFB 1.845/2018 foi instituído o Cadastro Nacional de Obras (CNO). Para as obras de construção civil, que possuem responsáveis pessoas físicas ou jurídicas, a...
Por não conseguir comprovar que depositou o FGTS de um trabalhador, uma importadora terá que pagar a um engenheiro que atuava no exterior as diferenças relativas aos...
INTRODUÇÃO Já é consenso que diversos ramos do Direito são essenciais para o exercício da Contabilidade, sobretudo os do Direito Privado, Civil, Empresarial, entre outros. Entretanto,...
Em novembro se encerra o prazo para as micro e pequenas empresas, assim como para os microempreendedores individuais (MEI) ingressarem no eSocial. Já a inserção dos dados...
É chegada a hora de fazer o pagamento do 13º salário. O benefício extra, que antigamente era chamada de gratificação natalina, deve ser paga em duas parcelas...
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o HC 399109, decidiu que não pagar ICMS pode caracterizar crime. Tal assertiva jurisprudencial, contudo, deve ser analisada...
Afinal, o Aposentado tem direito ao PIS? sabia que mesmo aposentado, você pode ter direito ao PIS/PASEP? Isso mesmo. Se você trabalhou entre os anos de...
Quando pisamos no mercado de trabalho pela primeira vez e nos deparamos com o desafio de conquistar o primeiro emprego é que sentimos na pele as...
Atualmente o país passa por grave crise econômica e por isso milhões de brasileiros têm se tornado inadimplentes nas suas relações comerciais. Mas existem alguns direitos...
Regimes especiais são autorizações concedidas pela Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM), de ofício ou a requerimento do interessado, permitindo que o recolhimento do Imposto sobre Serviços...
