Muitos países latino-americanos têm começado a mudança em direção ao faturamento eletrônico. Em alguns como Brasil, Chile e México, este já é obrigatório há vários anos; enquanto...
O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir, até mesmo, o mais experiente...
A Certificação Digital é um documento eletrônico que passa a ser obrigatório o seu uso pelos condomínios. O registro funciona como uma assinatura digital, ou seja,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na última quinta-feira, 30, que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Por sete votos a quatro, os ministros decidiram...
Como amplamente noticiado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o REsp nº 1.221.170, decidiu que, para fins de apuração de créditos de PIS e...
A Receita Federal vai permitir que empresas optantes do Simples Nacional possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18)...
Desde o segundo semestre de 2016, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está passando um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, pagos...
A primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. A segunda fase iniciará em 10 de outubro. Para relembrar, veja no quadro abaixo as...
A exigência da declaração se dará de forma gradual Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido pela sua sigla FGTS, é um direito de todo trabalhador brasileiro que trabalha através do regime CLT,...
