Legislação: Lei Complementar nº 162/2018 e Resoluções CGSN 138/2018 e 139/2018; Débitos: Poderão ser parcelados os débitos no Simples Nacional de períodos de apuração até...
O contrato social de uma empresa é o documento que estabelece quais são as obrigações dos sócios e quais são os direitos de cada um. Trata-se...
Micro e pequenos empreendedores, sujeitos a tributação do Simples Nacional, podem se beneficiar pela Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A NFe é um documento digital, emitido e...
As faltas não justificadas por lei não dão direito a salários e demais conseqüências legais, e podem resultar em falta leve ou grave, conforme as circunstâncias...
Através do Ato Declaratório Interpretativo RFB 3/2018 a Receita Federal estipulou restrição ao uso dos créditos do PIS e COFINS relativos à aquisição dos ativos imobilizados. Segundo o entendimento da Receita,...
Mais da metade da carga tributária do Brasil é encontrada no consumo (bens e serviços). Isto quer dizer que a maior fonte de arrecadação do país...
Para o Gestor conhecer melhor a realidade de sua empresa é importante tratar do balanço patrimonial, que juntamente com a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, irão...
Processo de regularização do cadastro do eSocial é um passo fundamental a ser seguido pelas empresas. Veja como fazer passo a passo! As mudanças no eSocial...
No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no período de 4 de junho a...
O “ajuste fiscal” chegou também para os sindicatos. Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, que acabou com o imposto sindical, as entidades viram...
