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Quando um ex-funcionário de conselho profissional pratica engenhosa fraude para enganar as vítimas, passando-se por outro profissional para obter vantagem ilícita, a figura típica adequada para classificar a conduta...
Instituída para fins fiscais e previdenciários, a ECD (Escrituração Contábil Digital) – parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deverá ser entregue até o...
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