A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria não é absoluta. A legislação prevê exceções, como em caso de execução de prestações alimentícias. A decisão é...
A partir do começo de março, a preocupação de boa parte da população se volta à entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)....
Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por...
O ajuizamento da ADI 5.635 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) traz à memória uma advertência feita pelo Min. Moreira Alves na sessão de 02/12/1999. Essa ADI ataca...
Entre ser autônomo ou microempreendedor individual (MEI), qual caminho você escolhe? Difícil dar uma resposta rápida, não é mesmo? Neste artigo, vamos apresentar prós e contras...
Mais de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o depósito do FGTS feito corretamente e, agora, virou um problemão sacar o dinheiro das contas inativas. Quase...
Quem é obrigado a declarar imposto de renda pessoa física e possui veículos motorizados deve ficar atento para não esquecer de informar estes valores. Para não ter problema com estes dados, basta...
“…não existe nada que seja tão satisfatório ao espírito, que tanto defina nosso caráter, quanto darmos tudo de nós mesmos para levar adiante uma tarefa difícil.”...
Situações do desenquadramento automático do MEI Será desenquadrado automaticamente como MEI o Microempreendedor Individual que promover a alteração de dados no CNPJ que importem em: Alteração...
Os profissionais de contabilidade formados até 14/06/2010 têm assegurado o direito ao registro junto ao CRC e o livre exercício da profissão Não é segredo que...
