Votação do parecer às propostas que tratam do assunto na CCJ está prevista para os próximos dias
Mudança na CLT condiciona uso de IA à transparência algorítmica e prevê modelo de multas progressivas após orientação
Deputado Luiz Carlos Hauly é autor de proposta para dinamizar o regime do Simples Nacional
Proposta aprovada em comissão equipara exigências de transparência entre veículos impressos e digitais
Proposta aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida e autoriza a contratação de até dois empregados
Projeto de Lei 1219/25 visa aumentar a transparência e reduzir fraudes ao facilitar a identificação de compras pelo consumidor
Projeto tramitava há oito anos e prevê punições a devedores contumazes
A legislação atual estabelece que a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência desses sócios
A proposta altera a Lei que criou o Relp
Proposta segue para a análise do Senado Federal
