Com publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira, dia 28, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 113/2022. Ele aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos...
O fator R pode ser definido como um cálculo que determina se uma atividade exercida pela empresa terá como base de tributos as alíquotas do Anexo...
A Receita Federal do Brasil mantém equipes especializadas e dedicadas para acompanhamento e monitoramento dos grandes contribuintes. Esse monitoramento é a medida que visa fiscalizar o...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem o início da cobrança do diferencial...
O Governo Federal ampliou, no último dia 16, o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. O novo modelo possibilita uma...
Mudanças significativas estão por vir com relação às obrigações contábeis. O profissional precisa estar atualizado e atento com tudo que acontece a fim de evitar erros...
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, no último dia 22, o Projeto de Lei 642/2020 que permite o prolongamento excepcional do prazo de recebimento...
Para fins de apuração do Simples Nacional, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas...
A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 17/22, que estabelece regras sobre os direitos e garantias dos contribuintes e deveres da Fazenda Pública nas esferas federal,...
A manutenção do enquadramento de empresas no Regime Tributário do Simples Nacional ou a opção por esta modalidade é uma das estratégias que podem garantir uma...
