Decisão liminar permite que empresas abatam gastos com plano de saúde e alimentação da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Supremo decide que declaração mensal, e não a anual, abre prazo de cinco anos para o fisco cobrar débitos
Andreson de Oliveira Gonçalves, conhecido como o “lobista dos tribunais”, está no centro de um inquérito da Polícia Federal que revela a estrutura complexa de um...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a legalidade da Instrução Normativa 1.300/2012 da Receita Federal, que determina a entrega de declarações e o cumprimento de...
STJ traça linha: entenda as novas regras do Simples Nacional em matéria tributária
A entidade defende que a 8ª Proposta de Súmula seja rejeitada. Entenda
Entenda a controvérsia sobre pedidos diretos de RIFs ao Coaf por polícias civis e MP sem decisão judicial: dados de 2024, argumentos opostos e disputas STF...
STJ muda entendimento: contribuintes têm 5 anos para usar créditos tributários judiciais. Entenda o impacto da decisão,
Relatório do STJ revela que a criação dos novos tributos IBS e CBS poderá causar uma explosão de ações judiciais nos próximos anos. Especialistas apontam riscos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de penhora da restituição do Imposto de Renda (IR) para pagamento de dívidas. Segundo o entendimento da Corte Superior, a penhora...
