Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional....
Como é de conhecimento, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou entendimento, por meio do RE 574.706/PR em âmbito de repercussão geral, que o ICMS não faz...
Com o início do ano de 2019 o Microempreendedor Individual – MEI – deve ficar atento a algumas mudanças que ocorreram em relação à contribuição mensal...
Você finalmente conseguiu formalizar o seu negócio. Mas ainda existem dúvidas com relação a emissão de nota fiscal MEI. Ela é obrigatória? Como devo proceder para...
A cada novo ano o Seguro Desemprego costuma a observar algumas novidades nas suas regras e valor. É justamente por conta disso, que todos os beneficiários do programa...
Um novo governo acaba de se iniciar e, com ele, uma série de mudanças que afetam todo o país, incluindo as pequenas e médias empresas. Em...
Se dezembro foi o último mês de prazo para as empresas de médio porte, com faturamento entre 4,8 milhões de reais e 78 milhões de reais,...
Janeiro é o mês do COAF. Apesar de ser devido durante o ano inteiro, a maioria dos contadores só lembra dele nesse mês, quando vence o...
Veja a seguir cinco pontos determinantes que as empresas precisam estar atentas para evitar multas: 1 – Obrigações substituídas Nesta etapa do eSocial, algumas obrigações trabalhistas serão substituídas....
Quando uma pessoa sofre um acidente de trabalho ou uma doença grave, ela fica incapacitada de trabalhar e sendo assim, não consegue o dinheiro para sustentar...
Para iniciar o nosso artigo, vale lembrar que temos mais de uma modalidade de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (trataremos de benefícios para Segurados...
I – INTRODUÇÃO Atualmente, o número de sucessões por Testamento tem crescido exponencialmente, fato que comprova o aumento de pessoas que buscam utilizar-se de tal Instituto...