Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo...
De acordo com o artigo 2º da CLT, o empregador tem o poder diretivo, disciplinar, sobre seu empregado, podendo aplicar-lhe punições quando o obreiro comete faltas. Inclusive...
A nova proposta da reforma da Previdência brasileira deverá ser mais rígida. E a aposentadoria poderá ficar abaixo do salário mínimo, com as novas regras da...
A KPMG anuncia o lançamento do Simulador RECOF, totalmente online e gratuito, direcionado para empresas avaliarem antecipadamente possíveis benefícios oriundos da utilização deste regime aduaneiro especial....
O eSocial foi instituído oficialmente pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Entretanto, segundo meus arquivos, a primeira notícia publicada sobre o eSocial...
Com a entrada do eSocial muitas novidades começaram a surgir ao longo do percurso da área de departamento pessoal. Uma dessas novidades está relacionada aos empregadores...
Ao contratar um novo plano de saúde, é importante ficar atento aos prazos de carência para uso efetivo do seguro. Mas, aliás, o que é CARÊNCIA?...
Resumo A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 prevê em seu art. 155, § 2º, inciso I, que o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) rege-se...
A primeira marca significativa do Impostômetro no ano de 2019, de R$ 100 bilhões, será registrada à 0h10 deste domingo (13/1). O painel da Associação Comercial...
Está na moda apontar os Estados Unidos da América – EUA, como exemplo para dizermos que não precisamos dos direitos trabalhistas nem da Justiça do Trabalho....
Os saldos iniciais são os saldos contábeis existentes no início de determinado período. Esses saldos refletem os efeitos de transações, eventos e políticas contábeis aplicadas no período anterior....
O presidente recém-empossado Jair Bolsonaro afirmou em entrevista na ao canal de televisão SBT, que a extinção da Justiça do Trabalho é uma questão a ser debatida...