A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância cria o risco de que executivos e até mesmo conselheiros e sócios de empresas sejam presos por...
Em julho deste ano o eSocial, plataforma de submissão de informações fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciárias será obrigatório aos MEIs e às micro e pequenas empresas,...
A Medida Provisória que alterava trechos da reforma perdeu a validade nesta segunda-feira, 23/04, sem ser analisada pelo Congresso. Com isso, o texto original foi restabelecido...
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o Pert-SN Foram publicadas no DO-União de hoje, 23-4, as Resoluções CGSN 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial...
Mesmo sendo o regime mais simplificado para uma empresa, existem algumas obrigações (não muito divulgadas) que às vezes acabam pegando os microempreendedores individuais de surpresa. Para...
No cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração mensal do empregado que possui múltiplos vínculos, inclusive o doméstico, deverá ser aplicada a regra prevista no art. 64...
Todas as vezes que um cliente passa o cartão de crédito ou débito para realizar uma compra, a empresa deve pagar uma taxa para as administradoras...
Possivelmente uma das maiores polêmicas que acompanham a tão noticiada reforma trabalhista, levada à existência pela Lei nº 13.467/2017, seja a revogação da contribuição sindical obrigatória. Cursos...
Pelo menos 15 dos 20 políticos cotados para disputar a Presidência da República em outubro são alvo de mais de 160 casos em tribunais do país...
DEFIS é uma obrigação assessoria anual das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, nela é declarado informações socioeconômicas e fiscais relativas ao ano...
Para solucionar alguns pontos “abertos” da Lei nº 13467/17 o governo federal publicou a Medida Provisória 808/17 que passou a valer a partir de 14/11/2017. A MP tem...
A partir do dia 1º de Maio torna-se obrigatório a transmissão dos eventos S-1200 a S-1300 que incluem a remuneração mensal dos trabalhadores e o fechamento...