O sócio majoritário de uma empresa de Taubaté foi condenado pela Justiça Federal esse mês por crime contra a ordem tributária. O nome da empresa não...
Estão previstos nas leis e nos códigos tributários fatos geradores que criam uma obrigação tributária ao contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica. Essas obrigações...
Confira o entendimento atual sobre a possibilidade de demissão de funcionário com depressão. Responder se um funcionário com depressão pode ser demitido não é tão simples...
Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União,...
Atuar em várias cidades diferentes, ficando em alojamento da empresa, equivale a mudança de domicílio para fins de direito a adicional. Esse é o entendimento da...
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nasceu com a finalidade de garantir a proteção do trabalhador (urbano e/ou rural), regular as relações de trabalho e criar o direito...
Todo ano no mesmo período o contribuinte precisa prestar contas ao Governo por meio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRF). No entanto,...
O Simples Nacional é um dos principais regimes tributários optados pelas pequenas e microempresas. Mas para que MEs e EPPs possam utilizar algumas de suas funções, como a consulta de documentos ou...
Esta com certeza é uma das maiores dúvidas que surgem na cabeça dos micro e pequenos empresários nessa época do ano: Como declarar meu imposto de...
Micro Empreendedor Individual (MEI): como emitir Nota Fiscal Um desses benefícios é em relação a nota fiscal. Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas,...
Entender sobre finanças é um desafio para muitas pessoas. Se já é difícil fazer isso na sua vida pessoal, imagina então fazer isso abrindo uma nova...
Faltam menos de duas semanas para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. No Senado, um projeto (PLS 298/2011) cria o...