Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei...
Beneficiários podem ter o pagamento suspenso caso não marquem o exame; até o dia 10, apenas 10.196 pessoas atenderam à convocação Termina nesta sexta-feira, 13, o...
Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação...
O breve artigo possui como objetivo primordial informar aos segurados e aos operadores do direito as condições e requisitos básicos do auxílio-acidente e do auxílio-doença, enunciando...
A declaração do Imposto de Renda é um assunto que gera inúmeras dúvidas em profissionais que decidem atuar como MEI (Microempreendedor Individual). Por atuar em duplicidade...
A multa aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 34 processos contra a Fazenda para questões relacionadas à exclusão do ICMS da base...
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa...
O Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional, que possua um único empregado e receba até um salário mínimo ou o piso normativo da categoria, deverá...
Um precedente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) abriu novas possibilidades de se impedir descontos sobre o valor de aposentadorias. Um servidor público aposentado...
O setor de fundos de private equity está em estado de alerta. A Receita Federal começou a autuar gestoras de recursos reconhecidas no mercado que falharam...
O controle do banco de horas é uma das principais dúvidas de vários empresários. Afinal, é muito importante garantir que a sua empresa aja dentro da lei para...
O setor agropecuário é um dos que mais movimentam dinheiro no Brasil, sendo responsável por 22% do PIB, de acordo com a Confederação Nacional da Agricultura...