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Uma indústria de máquinas obteve na Justiça Federal o direito de excluir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da...

Saiba quais os requisitos para se obter a Aposentadoria por Tempo de Contribuição. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, instituída pela Emenda Constitucional n. 20/1998, é um...

A Declaração Anual é uma das principais obrigações do MEI e através dela o empreendedor informa para a Receita Federal quanto a sua empresa rendeu em um determinado...

Você é MEI e está com dificuldades de solicitar empréstimo pelo BNDES? Em meio as travas de empréstimos dos grandes bancos, o microcrédito para MEI surge como uma alternativa descomplicada para que o microempreendedor individual consiga...

O juiz Pedro Rogério dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP, deu ganho de causa para o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de...

Ainda que inexista a possibilidade de dedução da participação dos diretores estatutários nos resultados da sociedade, é dedutível a contribuição previdenciária devida pela empresa em consequência da participação...

Versão 3.10 da NF-e será desativada em julho. Até lá, as empresas devem se adequar a versão 4.0 para não ficarem irregulares perante o Fisco, orienta...
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Ter uma empresa que presta serviços traz algumas obrigatoriedades, como os Impostos da Nota Fiscal de Prestação de Serviços que demandam dos empresários atenção. Um dos...

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Os microempreendedores individuais (MEI) poderão abrir e fechar contas bancárias por meio de smartphones e computadores. A autorização foi aprovada hoje (25) na reunião mensal do Conselho Monetário...