Aprovada isenção do IPVA de motocicletas com até 170 cilindradas

O Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de caráter estadual que faz parte da lista de obrigações dos motoristas e deve ser pago anualmente pelos proprietários de carros, motos, caminhões e demais veículos.

Contudo, um projeto recém-aprovado no Senado Federal promete isenção do IPVA para alguns condutores.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, tem autoria do senador Chico Rodrigues (União – RR) e foi relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos – RR).

Veículos poderão ter o IPVA grátis

Segundo o texto aprovado no Senado Federal, motocicletas com até 170 cilindradas poderão receber a isenção do tributo. O projeto antes limitava a categoria em motos de até 150 cilindradas.

A decisão tem objetivo de amenizar os impactos financeiros das motocicletas. De acordo com o autor do PRS, a maioria das pessoas que utilizam motocicletas possuem baixa renda, e estão dentro das classes C, D e E.

“Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas”, afirmou o parlamentar.

Decisão do Senado

É importante destacar que a medida não é impositiva e os estados deverão decidir ou não sobre o assunto, considerando que o IPVA é um imposto cobrado pelas unidades da federação.

Sendo assim, mesmo que com a aprovação do PRS, as regiões ainda precisarão aplicar a isenção por conta própria. O IPVA segue sendo cobrado normalmente até a nova ordem.