Audiência discute o processo de elaboração do novo regimento da Receita Federal

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (16) para discutir o processo de elaboração do novo regimento interno da Receita Federal.

A audiência foi proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizada no plenário 8, a partir das 14 horas.

• Veja quem foi convidado para discutir o assunto

Erika Kokay explica que, desde julho de 2023, está em curso o processo de elaboração de um novo regimento interno para a Receita Federal. A deputada reclama, no entanto, que a elaboração das novas normas está sendo feita de forma pouco transparente e democrática.

“Apesar das reiteradas solicitações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal sobre o conteúdo dessa reestruturação, nenhum canal de discussão foi aberto”, lamenta.

A parlamentar acrescenta que, no contexto da reforma tributária, é necessário fortalecer a Receita Federal. “Uma mudança estrutural neste momento em que essas novas demandas vão impor desafios importantes, requer redobrada cautela”, alerta Erika.