Auxílio Emergencial: Expansão para mais pessoas é aprovada

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de expansão do Auxílio Emergencial. Conforme o PL 873/2020, o Auxílio Emergencial seria ampliado a mais categorias de trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronavírus. Além disso, o projeto prevê diversas outras alterações que farão o Auxílio Emergencial chegar a mais pessoas. Confira mais detalhes nessa matéria.

Expansão do Auxílio Emergencial é aprovada no Senado

O texto do projeto que prevê expansão do Auxílio Emergencial recebeu voto favorável de 80 senadores. Em outras palavras, o projeto foi aprovado por unanimidade; afinal o presidente da sessão não vota. Sendo assim, agora o PL 873/2020 depende apenas da aprovação do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas também recuperou dispositivos da versão original do Senado que haviam sido rejeitadas pela Câmara. O projeto se refere à Lei 13.892, promulgada no início de abril, que instituiu pagamento mensal de R$ 600 para trabalhadores informais e desempregados durante o período da pandemia.

A versão do Senado havia sido aprovada no início de abril, como complemento à criação do Auxílio Emergencial. Essa versão continha as emendas dos senadores ao projeto original. Entretanto, após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício. Além disso, apresenta várias alterações que possibilitam a expansão do Auxílio Emergencial para mais pessoas. Confira as mudanças:

• primeiramente, o projeto garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado;
• autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio;
• proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas;
• por fim, retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Trabalhadores informais com direito ao benefício

Confira abaixo a lista atualizada com todos os tipos de trabalhadores informais com direito ao Auxílio Emergencial, conforme o PL 873/20.

• pescadores artesanais e aquicultores;
• agricultores familiares e técnicos agrícolas;
• catadores de materiais recicláveis;
• taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos;
• caminhoneiros;
• diaristas;
• agentes e guias de turismo;
• trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos;
• mineiros e garimpeiros;
• ministros de culto, missionários e teólogos;
• profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos;
• fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos;
• árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas;
• barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé;
• garçons;
• marisqueiros e catadores de caranguejos;
• esteticistas, manicures e pedicures;
• sócios de empresas inativas;
• vendedores porta-a-porta;
• agricultores familiares;
• pessoas que atuam na economia solidária;
• por fim, pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso.

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