Calculando o Fator R do Simples Nacional

Compreender como calcular o fator R no simples nacional 2018 passou a ser matéria obrigatória para proprietários de médio e pequenos negócios. Isso porque a lei complementar 155/2016 traz mudanças na forma de apuração dos tributos de empresas de diversos segmentos enquadradas no Simples Nacional. A depender da proporção do emprego de mão de obra de pessoa física, a microempresa será tributada por determinado anexo da lei complementar 123/2006.

Mudanças importantes no âmbito do Simples Nacional também se deram com a Resolução CGSN N° 135, de 22 de agosto de 2017, sendo as principais delas nos limites de faturamento tanto do MEI quanto de empresas que aderiram ao simples e nas regras de transição de regime tributário.

Trataremos em detalhes de todas essas mudanças, dando enfoque na forma de cálculo do fator R e em seus impactos na carga tributária. Não deixe de conferir!

Mudanças trazidas pela Resolução CGSN Nº 135

O Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, editou a resolução n°135, em 22 agosto de 2017, que passou a ter efeito a partir de janeiro de 2018. Veja quais foram as principais mudanças implementadas por essa normatização:

Alterações do limite de faturamento para MEI e para o Simples Nacional

Os limites para faturamento anual, tanto para o Micro Empreendedor Individual quanto para as empresas enquadradas no Simples Nacional, aumentaram. Para o primeiro grupo, o limite passou a ser de R$ 81 mil enquanto o segundo poderá faturar até R$ 4,8 milhões em um ano-calendário.

Novas regras de transição de regime tributário

Foram estipuladas novas regras para transição de regime tributário. Empresas que faturaram em 2017 montante entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões poderão permanecer no Simples Nacional em 2018, sob algumas condições

Primeiramente elas serão impedidas de recolher ICMS e ISS, sendo que as alíquotas das faixas superiores da tabela do Simples incidirão apenas sobre o montante que ultrapassar as faixas inferiores. As regras em questão merecem ser consultadas com maior nível de detalhamento no âmbito da própria Resolução 135.

O que é o fator R?

Empresas enquadradas no Simples Nacional serão tributadas por anexos diferentes, a depender da proporção de mão de obra de pessoa física empregada em relação ao faturamento.

Negócios cuja folha de pessoal (apenas pessoa física) ultrapassem 28% do faturamento ficam atrelados ao anexo V da lei complementar  123/2006. Por sua vez, empresas cuja proporção desse gasto com pessoal seja inferior a 28% serão tributadas pelo anexo III.

Fator R >28% = Anexo III

Fator R < 28% = Anexo V

Como você deve saber, o anexo V apresenta alíquotas significativamente maiores que as da tabela III, representando um grande impacto tributário para as empresas que devem se adequar a mudança.

Atividades sujeitas ao Fator R

Confira a lista de serviços sujeitos ao Fator R que migrariam do anexo III para Anexo V:

• serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
• psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
• elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
• representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
• auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
• academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
• planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
• serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;
• academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
• laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
• medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
• administração e locação de imóveis de terceiros;
• administração e locação de imóveis de terceiros;
• empresas montadoras de estandes para feiras;
• odontologia e prótese dentária;
• perícia, leilão e avaliação;
• jornalismo e publicidade;
• arquitetura e urbanismo;
• medicina veterinária;
• fisioterapia.

Tabelas Simples Nacional (Anexo III e Anexo V)

Quando se analisa as tabelas do Simples Nacional 2018 da para ter compreender melhor o impacto gerado pela mudança do Anexo III para o Anexo V. Sendo a carga tributária do anexo V muito maior.

Anexo III  (Fator R >28%)

Estão incluídas empresas que fornecem serviços como academias, médicos e dentistas, agências de viagens, lotéricas e escritórios de contabilidade, entre outros (lista completa no § 5º-B, § 5º-D e § 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar 123).

Anexo V  (Fator R < 28%)

Estão incluídas empresas que fornecem serviços de auditoria, tecnologia, publicidade e engenharia, entre outros (lista completa do Anexo V está no § 5º-I do artigo 18 da Lei Complementar 123).

Como calcular o Fator R

Mais do que compreender o que é o fator R, é necessário entender como calcular o fator R do Simples Nacional 2018. Quanto a isso, podemos dizer que se trata de uma tarefa muito simples. Mostraremos a você, na prática, como fazer.

Primeiramente, é necessário somar sua folha salarial dos últimos 12 meses que antecederam o período de apuração. Suponhamos que esse mês seja janeiro/2018. Assim, você deverá contabilizar todo o gasto com folha durante o ano de 2017, incluindo os encargos.

Em seguida, é preciso apurar qual foi a receita bruta do mesmo período para o qual se somou a folha salarial. Feito isso, já podemos calcular qual a proporção da folha salarial sobre seu faturamento, apenas dividindo uma “variável” pela outra e multiplicando o resultado por 100.

Para que tudo fique mais claro, vejamos um exemplo hipotético:

Folha salarial em 12 meses (chamemos de FS12) = R$ 900.600,00

Receita bruta em 12 meses (chamemos de RB12) = R$ 3.400.000,00

Cálculo:

FS12 / RB12 x 100 = Fator R

900.600,00 / 3.400.000,00 = 0.2648

0.2648 x 100 = 26,5% –> Fator R

Nesse caso, portanto, a empresa será tributada pelo anexo III, uma vez que o fator R não ultrapassou os 28%.

Com o post de hoje, esperamos ter trazido os melhores esclarecimentos sobre como calcular o fator R. O exemplo de cálculo apresentado pode ser facilmente replicado a realidade de seu negócio, possibilitando a você conhecer por qual anexo sua empresa será tributada.

Ao mesmo tempo, é interessante ficar por dentro sobre todas as disposições do Lei Complementar 123, de 2006, da Lei Complementar 155, de 2016 e também da Resolução 94 da CGSN. Essas normatizações disciplinam várias questões relativas ao Simples Nacional.