Câmara aprova urgência para suspender mudanças do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16) a urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que busca suspender os efeitos do decreto governamental que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

A votação, com placar de 346 votos a 97, abre caminho para a análise do mérito do texto ainda nesta semana. O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação da norma pelo governo na semana passada. 

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao anunciar a votação, destacou o “clima” desfavorável na Câmara em relação ao decreto. “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou Motta.

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Alterações e o arcabouço fiscal

As modificações propostas pelo governo alteram um decreto anterior sobre o IOF e incluem:

• Aumento da taxação de apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%.
• Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais.
• Taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos atualmente isentos de Imposto de Renda.

Este decreto integra um conjunto de medidas, que inclui também uma Medida Provisória (MP), elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e, assim, cumprir as metas do arcabouço fiscal.

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Debates e Divergências

A oposição ao governo criticou a proposta. O líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentou que a medida atinge a parcela mais rica da população e que a oposição se manifesta apenas quando os impostos recaem sobre esse grupo. 

“O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no país quando a gente vê setores, grupos econômicos bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas é só em cima do povo pobre. Na hora em que vem uma alternativa, eles dizem que não querem pagar imposto”, criticou.

A líder do PSOL, Talíria Petroni (RJ), também defendeu que o aumento incide sobre os mais ricos e visa evitar cortes em áreas sociais. “Eu quero é ver ter coragem de cortar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que representa um quarto do orçamento discricionário brasileiro. Isso equivale a cinco Bolsas Família, equivale a quatro vezes o orçamento da Educação e a três vezes e meio o orçamento da Saúde”, argumentou.

Por outro lado, o autor do pedido de urgência, deputado Zucco, justificou a votação mencionando os gastos do governo com viagens e diárias, citando um valor de “R$ 7 bilhões” sem detalhar a fonte dos dados.

A votação do mérito do PDL 314/2025, que pode suspender as alterações no IOF, ainda deve ocorrer nos próximos dias na Câmara. 

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