Com vetos polêmicos, sessão do Congresso é adiada para maio

Após reunião com líderes partidários do governo, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, comunicou à imprensa o adiamento da sessão do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais que estava agendada para a noite desta quarta-feira (24). Os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participaram da reunião que resultou no adiamento. Pacheco disse que a sessão será reagendada para data na segunda semana de maio, entre os dias 7 e 9.

— De fato não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de vetos nesta sessão do Congresso, então nós damos mais este prazo para que possam os líderes entabular o máximo possível os acordos, sobretudo em relação ao vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

Pacheco também afirmou que deve ser votado na semana que vem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 , que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. A proposta também altera a Lei do Arcabouço Fiscal ( Lei Complementar 200, de 2023 ) para liberar R$ 15 bilhões nas contas do Executivo.

A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para ser votada no Senado. A mudança na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

Segundo Randolfe e Wagner, é importante a liberação desse valor como forma de equilibrar despesas com emendas, para que o governo não seja obrigado a cortar recursos de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com Randolfe, a prioridade para a próxima sessão do Congresso são os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 1/2024 ,à LDO — Lei 14.791, de 2023 ) e na Lei Orçamentária Anual (Veto 4/2024 ,à LOA — Lei 14.822, de 2024 ). Outros vetos que estão na pauta são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024 ,à Lei 14.843, de 2024 ) e à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023 ,à Lei 14.597, de 2023 ).

Questionado se o principal impasse para votação é o veto às emendas de comissão (R$ 5,6 bilhões), constante do veto à LOA 2024, o presidente Rodrigo Pacheco disse que há outros vetos polêmicos.

— Não digo que seja o principal, você tem temas polêmicos ali, o próprio instituto das saídas temporárias foi objeto de veto parcial do presidente Lula.

Randolfe disse que o governo tende a concordar com a liberação de parte das emendas de comissão: seriam liberados R$ 3,6 bilhões do total de R$ 5,6 bilhões.