Comissão poderá votar uso do FGTS para compra e instalação de equipamentos de geração elétrica em residências

O saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra e instalação de equipamentos de geração elétrica em residências pode ser autorizado. Projeto com esse objetivo está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (22) a partir das 9h.

Apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 371/2015 possibilita o uso do FGTS para energia a ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. O projeto tem relatório favorável do senador Elmano Férrer (PTB-PI). Se aprovada na comissão, a proposta poderá seguir direto para exame na Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a não ser que haja requerimento com esse objetivo.

A Comissão de Assuntos Sociais pode votar ainda o PLS 212/2015 que disciplina a profissão de cientista. A proposta também será analisada em caráter terminativo. Se acatada pelos senadores da comissão, poderá seguir para análise dos deputados.

O projeto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estabelece que será considerado cientista todo profissional que, “a partir de um método científico, desempenha uma atividade sistemática com o objetivo de obter conhecimento”. É necessário ainda ter o ensino superior completo. A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou relatório a favor da proposição.

Outra proposta a ser analisada é a que regulamenta o exercício da profissão de massoterapeuta. Entende-se por massoterapia, segundo o PLS 13/2016, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), todas as práticas originárias da massagem, aplicáveis na área de saúde, que trabalham com socorro de urgência ou com relaxamento e técnicas corporais e integrativas. A massoterapia já figura dentro das Terapias Complementares previstas na Lei 3.968/1961, que trata da profissão de massagista. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é favorável à iniciativa.