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Como funciona a distribuição de lucros no Simples Nacional?

Publicado em

17/04/2020 às 10:57

por

loureiro

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Neste artigo iremos falar um pouco sobre a distribuição de lucros com isenção, você poderá contar com um exemplo e estar atualizado sobre o assunto. Leia para descobrir mais.

O que você irá ver:

Distribuição de valores isentos
Exemplo de cálculo
Lucros apurados mediante a escrituração contábil
Conclusão

Distribuição de valores isentos

Os valores que forem pagos ou distribuídos para o titular ou sócio de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, que seja optante pelo Simples Nacional.

Serão considerados isentos do imposto de renda diretamente na fonte e ou na declaração. Lembrando, fica livre os casos em que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

Para que a isenção de distribuição ocorra é importante levar em conta de que não deverão corresponder a pró-labore, alugueis ou serviços prestados. Não deverão estar sujeitos a tributação na Tabela Progressiva, com alíquotas de 7,5 a 27,5%.

Nota: não é necessário que haja a existência de lucro efeito no período para que a isenção do imposto de renda ocorra.

No antigo regime do Simples Nacional, foi estabelecido que a isenção do imposto de renda é limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei nº 9.249, de 26.12.1995. Quando ocorre a antecipação da fonte ou receita bruta total anual.

Obs: Para consultar o valor do IRPJ, você poderá acessar o PGDAS “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional” que realiza uma consulta ao “Extrato Simplificado – Simples Nacional”.

Site do PGDAS: clique aqui

Logo abaixo você encontra uma tabela com os percentuais estabelecidos em legislação, observe a atividade da empresa:

ATIVIDADES	PERCENTUAL %
Revenda de combustíveis derivados de petróleo e álcool, inclusive gás	1,6
Comércio e indústria	8,0
Serviços de transporte de cargas	8,0
Sobre a receita bruta dos serviços hospitalares	8,0
Serviços de transporte de passageiros	16
Bancos, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta	16
Administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza	32
Intermediação de negócios	32
Prestação de serviços em geral não especificados anteriormente	32

Leia mais na lei: art. 145 da Resolução CGSN nº 140/201

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