Concursos INSS: Nível médio segue como requisito para cargo de Técnico

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) enviou à FENASPS uma proposta em resposta às reivindicações apresentadas pela Federação para a Carreira do Seguro Social. No entanto, o MGI não concordou com a mudança da escolaridade exigida para o cargo de Técnico do INSS, mantendo o requisito de nível médio.

A proposta também inclui a criação de 20 níveis (padrões) para a carreira. No entanto, a FENASPS argumenta que essa proposta não atende às demandas da categoria, pois vai contra a pauta de incorporação da GDASS ao VB (Vencimento Básico), que atualmente está abaixo do salário mínimo.

Além disso, a proposta prevê reajustes nas tabelas salariais: 9,0% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. Também busca reduzir a diferença salarial entre os cargos de Técnico e Analista do Seguro Social.

A FENASPS destaca a importância de medidas que valorizem os trabalhadores do INSS, reconhecendo seu papel na garantia dos direitos previdenciários dos cidadãos brasileiros.

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Novo concurso?

O poder legislativo está ativamente envolvido na discussão de um novo concurso para o INSS. A deputada Chris Tonietto (PL/RJ) enviou um ofício ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) cobrando informações sobre o edital previsto com 1.574 vagas para o cargo de perito médico federal, que foi solicitado pelo INSS ainda em 2023.

A deputada expressa preocupação com a demora na autorização de novas seleções, especialmente considerando os desafios enfrentados pelos segurados devido à lentidão na análise de benefícios. Ela destaca que, embora a lei estabeleça prazos para a análise, o INSS frequentemente não os cumpre, prejudicando os mais necessitados.

Em um vídeo postado no Instagram do ministro da Previdência Social, Carlos Luppi, a ministra Esther Dweck do MGI confirma que haverá um concurso para médicos peritos durante a gestão do presidente Lula. No entanto, o edital ainda não tem data específica para ser lançado, mas a garantia é de que ocorrerá nos próximos dois anos.

O Ministério da Previdência Social está planejando um novo concurso para peritos médicos do INSS. De acordo com o ministro Carlos Lupi, a expectativa é que sejam ofertadas cerca de 660 vagas para o cargo, com uma peculiar exigência: os aprovados deverão permanecer na cidade escolhida por pelo menos dez anos. Essa medida visa fortalecer o atendimento nas áreas mais interioranas do país.

Inicialmente, a previsão era de 1.500 vagas, considerando o déficit de profissionais em todo o Brasil. O objetivo declarado pelo ministro é zerar a fila de atendimento no INSS, proporcionando um serviço mais ágil e eficiente para os cidadãos.

O salário inicial para um perito do INSS é de R$ 9.070,93, composto pelo vencimento básico de R$ 4.536,53, além da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária (até R$ 4.230,40) e o Auxílio Alimentação de R$ 304,00.

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Último concurso INSS foi em 2022

O último concurso do INSS ocorreu em 2022 e ainda está em andamento. Espera-se que os aprovados sejam contratados em breve. Nesse certame, foram oferecidas 1.000 vagas, além de cadastro reserva, para o cargo de técnico do seguro social, destinado a candidatos com formação em nível médio.

As provas foram aplicadas em duas datas diferentes: 27 de novembro (para candidatos de todo o país) e 11 de dezembro (apenas para os candidatos da Gerência Executiva de Guarulhos, SP). Vale ressaltar que a validade desse edital foi prorrogada até 4 de maio de 2025, o que significa que não deve haver um novo concurso do INSS em 2024.

Quanto à proposta de alteração de escolaridade para o cargo de Técnico do Seguro Social, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) decidiu manter o requisito de nível médio, recusando a mudança para nível superior.

Além disso, há pressão para a realização de um novo concurso para peritos médicos federais, mas, até o momento, não há data prevista para o lançamento do edital.