CPI mista é instaurada para investigar atos do dia 8 de janeiro

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, leu na sessão do Congresso Nacional o requerimento de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE) para criação da CPI mista sobre atos de 8 de janeiro em Brasília, quando prédios dos três Poderes foram invadidos e vandalizados.

Pacheco solicitou aos líderes partidários que indiquem os integrantes da comissão, conforme a regra da proporcionalidade partidária, que ainda será divulgada.

Vetos

O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que há acordo para derrubada de dois vetos (VET 59/22 e 61/22) nesta sessão.

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Os demais serão mantidos, incluindo o que permite a correção anual pela inflação (INPC) do piso da enfermagem (VET 43/22), ou adiados. A votação será por cédula.

O primeiro veto que será derrubado (VET 59/22) foi aplicado pelo então presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 5307/20, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). O texto prorrogava a dedução no Imposto de Renda (IR) às doações feitas por pessoas físicas e jurídicas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

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Também foi fechado acordo para derrubada do Veto 61/22, aplicado a trecho da Medida Provisória 1132/22 (transformada na Lei 14.509/22), que reservava 5% da margem de crédito consignado de servidores públicos federais (ativos e inativos) exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

Fonte: Agência Câmara de Notícias