Diferimento de ICMS: Saiba o que é e como funciona

O Diferimento de ICMS é um tipo de substituição tributária. Isso acontece quando há algum adiantamento de pagamento do imposto em que a obrigatoriedade de quitar o ICMS é passado para um terceiro. Assim, o Diferimento de ICMS se torna um elemento fiscal esquecido, uma vez que há a transferência de responsabilidade pelo recolhimento do imposto. 

Por exemplo, quem recebe a  mercadoria normalmente é o contribuinte responsável por recolher os tributos das operações anteriores. Porém, muitas vezes, o ICMS diferido é esquecido, o que dá brechas para autuação. 

Portanto, o pagamento diferido deve ser realizado na data em que se irá pagar o imposto normalmente e na data estabelecida pelo local em que se encerra o momento de diferimento. 

Campos de Diferimento de ICMS

No campo ICMS Diferido há identificação de como deve ser feito o cálculo do ICMS, diferido nas operações de entrada e saída, apresentando quatro possíveis  resultados:

• Diferido: quando o ICMS é calculado e diferido. É calculado o valor do ICMS próprio e o valor do ICMS diferido de acordo com o valor no campo “Perc. ICM DIF”. Assim, o diferimento é pago na próxima operação.
• Não Diferido
• Diferimento de Redução: nesse caso o ICMS diferido reduz o valor do ICMS próprio. É calculado, portanto, o valor do ICMS próprio conforme o percentual de redução informado no campo “Perc. ICMS DIF” e o valor de diferimento que será pago na próxima operação (ICMS diferido).
• Perc.ICM DIF?: nesse campo é exibido o percentual de cálculo do ICMS diferido. 

Rejeição 929: informado CST de diferimento sem as informações de diferimento

Quando for emitida uma NFe (modelo 55) ou NFCe (modelo 65) e o CST – Código da Situação Tributária de ICMS for igual a 51 – Diferimento, e não for informados alguns campos de valores específicos, haverá, portanto, a rejeição pelo motivo Rejeição 929 – Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento.

DICA EXTRA! Conheça o maior treinamento de Analista Fiscal do Brasil! O Programa de Formação em Analista Fiscal é o curso online mais completo, prático e atualizado sobre o setor fiscal e tributário do Brasil.Você que trabalha no setor fiscal precisa ter em mente que NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA AMADORES.

Você vai aprender de maneira aprofundada, assuntos que não são abordados dentro das salas de aula das faculdades, o que é de fato cobrado dentro da realidade dos profissionais de contabilidade. Ou seja, você vai aprender de forma prática e aprofundada, a nossa legislação tributária, e como entender os principais tributos do nosso país e assim dominar totalmente o setor fiscal/tributário

Essa é a última chamada, as vagas estão se encerrando, e se matriculando hoje você ainda ganha inteiramente grátis os cursos de Analista em eSocial, Especialista em SPED, curso de Contabilidade na Prática, o livro digital Descomplicando o SPED e muito mais. Corra as vagas já estão acabando. Clique aqui e garanta a sua!

Conteúdo original Oobj