Do anual para o mensal: a extinção da DIRF traz mudanças. Está preparado?

A expressão “nova DIRF” tem sido frequentemente utilizada no meio empresarial, mas especialistas alertam que o termo é tecnicamente impreciso e pode induzir ao erro. 

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte não foi atualizada. Pelo contrário, ela foi definitivamente extinta. O que o mercado vivencia agora é que a prestação de informações deixa de ser um evento isolado e anual para se tornar um processo de conformidade contínua e digital.

Com a migração das informações para o eSocial e para a EFD-Reinf, a Receita Federal passa a ter um raio-x mensal das retenções, reduzindo drasticamente o intervalo entre o fato gerador e a fiscalização. 

Confira os principais pontos dessa mudança que impactam diretamente a operação contábil:

1. Fim do conceito de “programa gerador”

O primeiro ajuste para as empresas é conceitual. Não existe um software substituto para a DIRF. 

A adaptação não consiste em baixar uma nova aplicação, mas em revisar as parametrizações dos sistemas de ERP e folha de pagamento. O foco agora é garantir que os eventos transmitidos mensalmente via eSocial e EFD-Reinf estejam íntegros, pois eles serão a base única de dados do Fisco.

2. Prestação mensal de informações

A antiga rotina de concentrar esforços no início do ano para consolidar dados acumulados de 12 meses perde o sentido. A partir dos fatos ocorridos em janeiro de 2025, a prestação de informações torna-se mensal. 

Embora isso elimine o pico de trabalho sazonal no início do ano, exige uma disciplina rigorosa durante todo o calendário. A falta de organização mensal não poderá mais ser “consertada” em uma declaração anual.

3. A divisão estratégica de dados

Com o novo modelo, as informações passam a ter destinos distintos conforme sua natureza:

• eSocial: Concentra rendimentos do trabalho, como salários, pró-labore e pagamentos a autônomos (RPA).
• EFD-Reinf: Recebe retenções que não decorrem de vínculo empregatício, como serviços tomados entre PJs, aluguéis pagos a pessoas físicas e outras retenções de tributos federais. O cruzamento desses dados com a DCTFWeb permite ao Fisco identificar divergências quase em tempo real, agilizando cobranças automáticas.

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4. Risco fiscal em tempo real

Se antes os ajustes eram permitidos na declaração anual sem grandes sobressaltos, agora qualquer erro de cadastro ou classificação impacta imediatamente a base de cálculo tributária. 

Parâmetros de planos de saúde, dados de dependentes e naturezas de rendimentos passam a ser monitorados mensalmente. A qualidade do cadastro torna-se, portanto, o principal escudo contra autuações e multas.

5. Impacto universal: de MEIs a grandes corporações

A mudança não escolhe porte. Qualquer pessoa jurídica — ou física — que realize pagamentos com retenção de imposto na fonte está obrigada a seguir o novo padrão. 

Mesmo o Microempreendedor Individual (MEI) que possua funcionários ou contrate serviços sujeitos à retenção deve garantir que os eventos estejam corretamente reportados. Operar fora deste padrão significa, na prática, estar em um “ponto cego” de alta exposição fiscal.

A era da fiscalização imediata

O fim da DIRF consolida o modelo de fiscalização digital iniciado com o SPED. A Receita Federal deixa de ser um “analista do passado” para se tornar um observador presente da operação. 

Para o profissional de contabilidade, a conformidade deixa de ser uma tarefa de preenchimento de formulários e passa a ser um indicador vital de saúde financeira e governança corporativa.

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