e-financeira: publicado Guia do Desenvolvedor – Versão 2.6

A e-Financeira é uma obrigação acessória que exige que as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) reportem à Receita Federal do Brasil informações detalhadas sobre as operações financeiras de seus clientes. 

Foi publicado no Portal Sped nesta terça-feira, dia 16, atualizações no Guia do Desenvolvedor da e-Financeira na versão 2.6. Foram adicionadas duas alterações:

1) Informação sobre o limite de 1000 lotes no Ambiente de Testes (Produção Restrita) Transmissão Lotes – Ambiente de Testes (Produção Restrita)

2) Endpoint e parâmetros consulta evento RERCT Consulta das informações enviadas em Eventos.

O que é o Guia do Desenvolvedor da e-Financeira?

O Guia do Desenvolvedor da e-Financeira é o Manual de Orientações ao Desenvolvedor. 

Ou seja, um documento técnico da Receita Federal (RFB) que detalha as especificações para a integração de sistemas, sendo fundamental para instituições financeiras e outras entidades enviarem dados de operações financeiras ao SPED, com atualizações recentes focadas no modo assíncrono via API REST e protocolo TLS 1.2. 

Leia também:

• Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência com novidades
• ECF: publicado o manual do leiaute 12 com novas tabelas dinâmicas 
• Como a inteligência artificial está redefinindo a profissão contábil 
• O que configura crime fiscal e como manter a regularidade na sua empresa 
• Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas a obrigações para evitar multas 

Quem precisa entregar a e-Financeira?

São obrigados à apresentação da e-Financeira:

As pessoas jurídicas:

• Autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;
• Autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria;
• Programada Individual (Fapi);
• Que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros.

As sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.

As entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Por fim, a entrega também é obrigatória para os cidadãos, pessoas físicas, que possuem ”Green Card” e tenham participação societária em empresa brasileira acima de 10%.

Curso de Recuperação do Simples Nacional:

Aprenda a recuperar o PIS e Cofins de 60 meses em até 3 dias! 

Acesse: https://www.esimplesauditoria.com/curso-de-recuperacao-do-simples-nacional