FGTS: Conheça as situações onde você pode sacar todo o Fundo de Garantia

O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário.⁣

⁣⁣Muitas pessoas sabem que podem sacar o FGTS aniversário, emergencial ou em caso de demissão sem justa causa.⁣

⁣⁣Ocorre que existem outras situações que o trabalhador poderá sacar o FGTS, são elas:⁣

• ⁣⁣Demissão sem justa causa, pelo empregador (Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão não tem direito ao saque)⁣;

• Término do contrato por prazo determinado;

• Rescisão do contrato de trabalho por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;

• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

• Quando o trabalhador se aposenta;

• Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal⁣ Fornecidos pelo Governo Municipal à Caixa;

• Suspensão do Trabalho Avulso;

• Falecimento do trabalhador;

• Ter idade igual ou superior a 70 anos;

• Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente – esposa ou filhos)⁣;

• Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente – esposa ou filhos)⁣;

• Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente- esposa ou filhos)⁣;

• Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990⁣;

• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990⁣;

• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Com informações Karine Passos Advogada Especialista em concessão e revisão de benefícios previdenciários ♦Produtora de conteúdo através do Instagram: @karinepassosadvogada