FGTS: Veja os requisitos para fazer o saque integral durante a pandemia

O cenário da pandemia da Covid-19 tem resultado em uma série de mudanças em todos os setores que se pode imaginar.

Neste sentido, trabalhadores de todas as áreas têm sofrido os impactos diretos e indiretos destes efeitos, vendo seus postos de trabalho e salários serem reduzidos e até mesmo excluídos. 

No intuito de oferecer algum auxílio a estas pessoas, o Governo Federal tem liberado uma série benefícios auxiliares para que seja possível arcar ou complementar as despesas fixas como alimentação, estudos e saúde.

Além do auxílio emergencial liberado no mês de abril no valor inicial de R$ 600,00, e que agora será disponibilizado até dezembro deste ano com parcelas inferiores, também foi ofertado o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Diferente do saque-aniversário, de rescisão e também do emergencial que foi liberado há alguns meses, permitindo a retirada de até R$ 1.045,00 das contas vinculadas ao Fundo de Garantia, agora, os trabalhadores poderão obter o recurso integral poupado durante todo o tempo de serviço executado perante vínculo empregatício através da Consolidação das Leis do Trabalho.

Esta modalidade também não requer a obrigatoriedade da demissão sem justa causa. 

A possibilidade existe uma vez que, a legislação brasileira estabelece que, se um trabalhador ou desempregado residir em uma área regulamentada por um decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, ele poderá movimentar a conta do FGTS para suprir o recurso financeiro que pode ter sido alterado.

Entretanto, especialistas alertam que, dar entrada em uma ação não é o bastante, sendo preciso também, dar entrada em uma prova documental que possa convencer o juiz avaliador do caso sobre a necessidade do dinheiro. 

Requisitos 

Para dar entrada na referida ação judicial, o trabalhador precisa apresentar os seguintes documentos: 

• Contrato de locação e eventual carta de cobrança; 

• Boleto de condomínio e carta de cobrança;

• Boleto de plano médico;

• Comprovante de água, energia, gás e provedor de internet;

• Mensalidade estudantil;

• Extrato bancário para demonstrar eventual saldo negativo;

• Holerite com redução de salário (caso esta medida tenha sido aplicada); 

• Notas referente a compras de alimentação e remédio. 

FGTS Emergencial 

Até agora o Governo Federal disponibilizou quatro lotes oriundos do pagamento do FGTS emergencial, os quais, já foram liberados para saques em espécie e transferências para os nascidos entre janeiro a abril.

Confira quando acontecerão os próximos depósitos: 

O saque emergencial do Fundo de Garantia é permitido tanto para os trabalhadores com contas ativas correspondentes ao atual emprego, quanto para contas inativas referentes a serviços anteriores.

O recurso de no máximo R$ 1.045,00 está sendo disponibilizado em duas etapas.

A princípio é feito o depósito e posteriormente o dinheiro é liberado para saque em espécie e transferências bancárias. 

Por Laura Alvarenga