Fiscalização do Trabalho interdita montagem de camarotes na Bahia

Em decorrência da submissão dos trabalhadores à grave e iminente risco de acidentes, com consequências graves ou mesmo óbito, a Inspeção do Trabalho na Bahia interditou esta semana atividades na montagem de três camarotes para o carnaval 2023 e uma obra de recuperação do telhado do Teatro Castro Alves.

Os Auditores Fiscais do Trabalho que fiscalizaram as atividades encontraram irregularidades como inexistência de proteção coletiva nos trabalhos em altura, falta de análise de riscos para início das atividades, aberturas no piso sem proteção, andaimes sem sistema de proteção contra quedas em todo o perímetro, forração completa do piso e escadas de acesso.

“Foram encontrados também trabalhadores sem comprovação de formalização do registro, sem treinamento e exames de saúde específicos para trabalho em altura, apesar das empresas atuarem nas montagens das estruturas do carnaval há muitos anos”, ressalta o chefe da fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalho na Bahia, Lidiane Barros. Ela explica que as irregularidades encontradas reforçam os números de acidentalidade na construção civil, já que aproximadamente 20% dos acidentes no setor decorrem de queda com diferença de nível.

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Precarização das relações de trabalho

A auditora destaca, ainda, que “a inexistência de proteções coletivas, a não elaboração de Análise de Risco e a falta de capacitação e exames específicos para o trabalho em altura revelam uma cultura de não priorização da gestão em saúde pelos empregadores e, consequente, precarização das relações de trabalho”, avaliou.

O acompanhamento do setor da construção civil é um projeto prioritário no âmbito da Inspeção do Trabalho na Bahia, de caráter permanente, envolvendo equipes de fiscalização específicas, e novas ações de fiscalização programadas para 2023.

Para realizar denúncias com relação à Inspeção do Trabalho, o usuário deve acessar o link https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência