Fundeb é aprovado na Câmara dos Deputados e impede governo de usar recurso

Depois de uma verdadeira discussão entre o Governo Federal e o Congresso durante os últimos dias, o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação) foi aprovado em primeiro turno na noite desta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados.

No novo texto a parcela de contribuição da União passa de 10% para 23%. Antes, estava sendo negociada entre o Palácio do Planalto e o Congresso, a contribuição de 20%. Também foi incorporado pela relatora deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), algumas sugestões do governo.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, quer usar uma parte do Fundeb para o Programa de Transferência de Renda, Bolsa Família.

O governo queria destinar recursos do fundo ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família. Se assim fosse, a ideia poderia driblar o teto dos gastos federais e ainda limitar o gasto com salário de professores.

Entretanto, no acordo firmado nesta terça na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não haverá destinação de recursos, mas apoio para a criação do programa, que Bolsonaro pretende criar em substituição ao Bolsa Família. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado.

Novo Bolsa Família

O Renda Brasil irá mudar o conceito do programa, porque para poder ter acesso ao Bolsa Família, não será possível ter vínculo empregatício formal.

Sendo assim, o novo programa permitirá que o beneficiário tenha outra fonte de renda, mantendo o recebimento do benefício.

Estima-se que o valor pago será de cerca de R$ 300,00 favorecendo 57,3 milhões de pessoas, que receberam em média, R$ 190,00 no Bolsa Família.

O programa tem como objetivo oferecer um auxílio creche para as famílias, para que os pais possam escolher a escola onde os filhos vão estudar.

Serão dois tipos de benefícios principais pagos no Renda Brasil. O primeiro de R$ 100 refere-se a superação da pobreza, e outro também de R$ 100 pago por criança de 0 a 15 anos.

Caso entre em vigor, famílias poderiam receber o valor completo, se sua renda for de até R$ 250,00 por pessoa. Sendo que o limite seria flexível, para poder alcançar famílias com renda de até R$ 450.

Fundeb

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) passou a valer em 2007 e no ano passado respondeu por cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10,00 investidos nas escolas públicas. 90% dos recursos do Fundeb são de imposto coletados em estados e municípios e os outros 10% vêm do governo federal, essa partilha é considerada injusta pelos que contribuem mais, já que a maior parte dos impostos são arrecadados pela União.