Fundo de Garantia: Governo pretende liberar FGTS como garantia do cartão de crédito

O governo federal estuda permitir que os trabalhadores possam usar recursos de suas contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações do cartão de crédito. O principal objetivo disso, seria reduzir os juros cobrados nessa modalidade, afirmou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, na última quarta-feira (11).

Governo pretende liberar FGTS como garantia do cartão de crédito

Em janeiro de 2020, os juros médios do rotativo do cartão de crédito estavam em 316,8% ao ano. Certamente, trata-se da pior modalidade de crédito do nosso sistema financeiro, especialmente após o governo ter ilimitado um teto aos juros do cheque especial.

Em uma fala rápida a jornalistas após coletiva de imprensa, Sachsida infelizmente não deu maiores detalhes sobre os planos do governo.

Entretanto, ele disse que o Conselho Curador do FGTS deverá analisar ainda neste mês a regulamentação do uso do saque aniversário do FGTS como garantia, abrindo um mercado novo de crédito. O FGTS poderá ser usado tanto para operações de empréstimo e cartões de crédito.

Neste momento, cerca de 2,7 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque aniversário do FGTS, sendo que o saldo de suas contas vinculadas é de 20 bilhões de reais. Somente ao considerarmos as regras do saque aniversário, eles estão aptos à retirada de 3,7 bilhões de reais este ano.

A ideia é antecipar até 3 anos de saque aniversário

Todavia, como a ideia é que a nova regulamentação permita aos bancos antecipar até três anos de saque aniversário, cerca de 11,1 bilhões de reais poderiam ser liberados pelas instituições financeiras, foi o que ressaltou Sachsida.

O saque aniversário foi criado em 2019, para permitir ao trabalhador sacar anualmente uma fração do FGTS, sempre no mês de seu aniversário.

Em contrapartida, quem adere ao novo modelo, fica impedido de realizar o saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por fim, cabe ressaltar que, quando anunciou a criação do saque aniversário, o governo afirmou que o seu plano era que os recursos das retiradas anuais pudessem ser utilizados como garantia para empréstimos pessoais, com potencial barateamento do custo de crédito. Contudo, essa regulamentação ainda não foi feita até hoje.