Imposto de Renda 2024: atenção às novas normas fiscais

Com a chegada do prazo para a declaração do Imposto de Renda, os contadores e contribuintes brasileiros precisam estar atentos para garantir a conformidade com as leis fiscais. Neste contexto, um dos pontos de atenção que ganha destaque este ano são as mudanças e atualizações nas leis tributárias que afetam o processo de preenchimento, que precisa ser finalizado até 31 de maio.

Para o ano fiscal de 2024, uma das alterações mais relevantes é a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, medida que visa reduzir a carga tributária das empresas e estimular a geração de empregos. Além disso, a tão aguardada aprovação da Reforma Tributária marca uma nova fase na legislação brasileira, após três décadas de debates e negociações.

Diante das novidades, podem surgir dúvidas e desafios no preenchimento da declaração pelos contadores e contribuintes. Silvio Santos da Costa, especialista tributário da Contmatic, empresa de soluções para gestão contábil e empresarial, destaca a importância dos profissionais estarem constantemente atualizados para garantir a conformidade das informações e evitar equívocos comuns.

“Vale destacar que o compromisso do contador não acaba ao enviar a declaração, pois ele deve acompanhar seu processamento até o final, para se certificar de que tudo está OK. Em relação aos contribuintes, é fundamental também estarem atentos durante todo o ano, e não deixarem para buscar o contador somente na época de fazer a declaração, visto que existem operações nas quais deve-se pagar o imposto mensalmente. É o caso do Carnê Leão e também do Imposto de Renda sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos”, explica o especialista.

Devido à falta de informações e orientações, é comum que os contribuintes acabem cometendo erros, como vender um bem e não apurar o ganho de capital no mês em que aconteceu a operação, pensando que isso deve ser feito somente na ocasião da entrega da Declaração do IRPF. Situações como essa reforçam o papel consultivo do contador e a necessidade de buscá-lo com frequência, a fim de obter os direcionamentos necessários para evitar problemas.

Para auxiliar os profissionais contábeis na preparação da declaração, Silvio compartilha dicas e estratégias de planejamento tributário recomendadas para este ano fiscal:

Preparativos antecipados: oriente o contribuinte sobre como organizar e separar as informações necessárias para facilitar o processo de declaração do IR. Levantar com antecedência toda a documentação requerida é essencial para evitar contratempos e garantir a conformidade das informações. A falta de organização pode resultar em atrasos na entrega da declaração e até mesmo em multas por omissão de dados importantes.

Comprovantes detalhados:  documentar todas as despesas médicas e educacionais com precisão ao longo do ano é fundamental para reduzir a carga tributária e garantir uma restituição adequada na próxima declaração. Por isso, instrua o cliente a sempre pedir documentos fiscais após a realização de qualquer procedimento médico seu ou de seus dependentes. A correta identificação e organização dos comprovantes relacionados a tratamentos de saúde e gastos educacionais permitem maximizar os benefícios fiscais disponíveis para os contribuintes. Este olhar estratégico do contador pode favorecer a relação de confiança com os clientes.

Atenção aos rendimentos: verificar minuciosamente informações sobre rendimentos e vendas de bens é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. A ausência desses dados pode fazer a declaração cair na malha fina, visto que os cartórios prestam essa informação para a Receita Federal, e ela realiza o cruzamento de dados com a DIRPF. A correta identificação e declaração de todos os rendimentos auferidos ao longo do ano, bem como a apuração precisa de ganhos de capital na venda de bens, garantem a conformidade com as normas fiscais e evitam complicações legais.

Rendimentos dos dependentes: ao preparar a declaração do Imposto de Renda, é preciso verificar se os dependentes do titular também obtiveram rendimentos no ano fiscal e assegurar que todos eles sejam devidamente incluídos na declaração. Ao deixar de informar os rendimentos deles, os contribuintes correm o risco de não cumprir integralmente suas obrigações fiscais, levando a potenciais penalidades e inconvenientes com a Receita Federal.

Uso de recursos disponíveis: utilizar ferramentas como a declaração pré-preenchida pode simplificar o processo de elaboração para o contador. A disponibilidade desse recurso pela Receita Federal minimiza erros e agiliza a execução da declaração, garantindo maior precisão e conformidade com as normas fiscais. Além disso, em caso de dúvidas ao completar o documento, o contador pode recorrer ao material de Perguntas e Respostas que a Receita Federal disponibiliza todos os anos,

“Um planejamento tributário eficiente não apenas resulta em economia de tributos, mas também contribui para uma gestão financeira mais eficaz. Ao adotar estratégias adequadas, é possível garantir a conformidade fiscal e maximizar os recursos financeiros. Lembre-se de estar sempre atento às mudanças na legislação para oferecer aos clientes o melhor aproveitamento dos benefícios fiscais e ter sucesso nas operações”, finaliza Silvio Santos da Costa.