INSS: Qual é o Prazo Médio para a Concessão de Aposentadorias e Pensões

Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência em 13/11/2019 os segurados do INSS que entraram com pedido de aposentadorias e pensões precisam de certa dose de paciência para lidar com a demora do INSS em analisar os pedidos.

Isso por que embora a lei estabeleça um prazo de 45 dias para o INSS dar uma resposta aos pedidos de aposentadoria e pensão, na prática, a análise do processo leva em média de três a quatro meses.

Grande parte dessa espera acontece durante a análise da documentação, depois que o segurado já fez o requerimento pelo portal Meu INSS.

O que fazer se o INSS não respeitar o prazo legal?

O INSS tem o prazo legal de 45 dias para analisar o pedido feito pelo segurado.

Ao ultrapassar esse prazo o INSS fere o direito líquido e certo do segurado, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Caso o segurado esteja esperando a mais de 45 dias na fila do INSS é possível registrar uma reclamação perante a ouvidoria do INSS através do telefone 135 ou buscar o Judiciário através de ação judicial para cobrar uma resposta do INSS quanto ao pedido feito pelo segurado.

Em alguns casos, é possível cobrar a indenização por danos morais em relação à demora na concessão do benefício previdenciário nos casos onde o segurado encontra-se numa situação de penúria financeira, desempregado ou doente, por exemplo, pois a aposentadoria e pensão constitui renda de caráter alimentar.

Ressalta-se que caso seja deferido o benefício, o INSS efetua o pagamento dos atrasados ao segurado desde à data da entrada do pedido de aposentadoria até a efetiva concessão do benefício.

O que pode ser feito para diminuir a demora na concessão dos benefícios?

Outra dica que é muito valiosa para quem ainda não fez o requerimento do benefício é avaliar se toda a documentação está correta e se o requerimento foi feito de forma que facilite para o servidor do INSS a análise do pedido.

Isso por que, muitas vezes com a facilidade trazida pelo portal “Meu INSS” muitos segurados fazem o seu pedido de aposentadoria de forma errada, o que acaba atrasando a análise do pedido por parte do INSS.

Já presenciamos casos aqui no escritório de pessoas que pedem a concessão de aposentadoria especial e não anexam os laudos PPP’s e demais documentos necessários para a análise desse tipo de benefício.

O resultado é a espera por meses até a negativa do INSS, onde então o segurado se dá conta da falta de documentos no momento do pedido, tendo muitas vezes que iniciar todo o requerimento novamente junto ao INSS.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Domeneghetti Advogados Associados