Liberação do 13º e nova margem do consignado para aposentados do INSS

A liberação da antecipação do 13° salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava sendo cogitado ter sua primeira parcela paga em fevereiro e a segundo em março. Porém, com a demora do incio do pagamento do auxílio emergencial, a antecipação do 13° salário ficou para depois, talvez em abril.

A equipe econômica parece estar esperando a aprovação do Orçamento 2021 para liberar a antecipação do 13° salário do INSS.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) divulgou o cronograma para a tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020). A previsão é de que a votação final no Congresso Nacional ocorra em 24 de março, até lá, qualquer medida de grande valor ficará “travada”.

Margem Consignável

Margem consignável foi aprovada pelo Senado Federal, no dia 10 de março, através de Medida Provisória que permitiu que o crédito consignado passasse de 35% para 40%. A nova medida beneficia:

Aposentados do INSS
Pensionistas do INSS
Servidores públicos ativos e inativos
Militares

A margem de consignável em 40% terá validade até 31 de dezembro de 2021. Aguardando agora apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque da pessoa que tomar o empréstimo. A modalidade geralmente apresenta algumas das menores taxas de juros do mercado por conta do baixo risco de inadimplência.

O segurado poderá contar com 35% para pedidos de empréstimo e 5% para cartão de crédito.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil