Mudança no CNPJ das empresas começa a valer em julho

Começa a valer a partir de julho de 2026 o novo modelo de CNPJ das empresas brasileiras. Anunciado pelo governo federal no ano passado, este ano começa a implantação do CNPJ alfanumérico para todas as inscrições de empresas no país.

A medida estava prevista inicialmente na Instrução Normativa RFB 2.2249/2024, publicada no final de 2024, e posteriormente veio a ser confirmada em junho do ano passado para finalmente ser implementada neste ano.

O novo modelo de CNPJ alfanumérico representa um grande avanço com relação a modernização do cadastro de empresas do Brasil, especialmente por garantir um fôlego para as próximas décadas de expansão empresarial no país.

O que muda com o novo CNPJ alfanumérico

Com o novo CNPJ alfanumérico, a estrutura de 14 caracteres continuará. No entanto, o modelo traz uma mudança muito importante ao incorporar letras e números nas 12 primeiras posições, mantendo os dois dígitos finais como verificadores numéricos.

A composição do novo modelo de CNPJ ficará da seguinte forma:

— As oito primeiras posições serão alfanuméricas (letras de A a Z e números de 0 a 9) que vão representar a raiz da empresa, ou seja, a identificação principal do negócio.

— As quatro posições seguintes também serão alfanuméricas e vão indicar a filial, unidade ou estabelecimento vinculado àquela empresa.

— Por fim, teremos os dois últimos caracteres que vão continuar sendo exclusivamente numéricos, correspondendo aos dígitos verificadores que são responsáveis por validar a autenticidade do CNPJ.

Atenção! As empresas que já possuem CNPJ não sofrerão qualquer tipo de mudança. A nova estrutura alfanumérica é exclusiva para novos registros, ou seja, para empresas abertas após julho de 2026.

Quando o CNPJ alfanumérico entra em vigor?

Segundo informado pela Receita Federal, o novo formato do CNPJ começará a valer a partir de julho de 2026, inicialmente para as novas inscrições no CNPJ a partir da referida data.

CNPJs já existentes não passarão por nenhuma alteração, e o que teremos será o convívio do modelo tradicional de CNPJs com o novo modelo alfanumérico, onde ambos serão válidos e funcionarão normalmente.

A implementação do novo modelo será progressiva, através da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em parceria com as Juntas Comerciais e órgãos estaduais e municipais.

Processo de abertura de empresas

A maneira tradicional de abertura de empresas (através da Redesim, Receita Federal e Juntas Comerciais) permanecerá exatamente igual. A grande mudança está exclusivamente na forma como os sistemas tratam o CNPJ como identificador.

Logo, com o novo formato do CNPJ alfanumérico, será necessária a adaptação de diversas ferramentas para garantir o devido funcionamento dos processos operacionais e fiscais.

Ainda que seu CNPJ não sofra mudanças, o sistema utilizado por você precisa estar pronto para lidar com o novo modelo, especialmente com relação à emissão de notas fiscais, empresas que utilizam ERPs ou CRMs, trabalham com e-commerce, etc.