PIS/PASEP: o que fazer quando você descobre que não está apto para receber?

Muitos trabalhadores estão contando com o abono salarial PIS/PASEP 2023 referente ao ano-base 2021, afinal, é um dinheiro extra que será bem vindo. Mas algumas pessoas estão levando um susto ao tentar receber o abono.

Alguns trabalhadores ao verificar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP, são informados pela Caixa Econômica Federal que não estão habilitados para receber o benefício.

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Quais os motivos que podem impedir você de receber o PIS/PASEP?

O trabalhador deve ficar atento aos motivos que podem impedi-lo de receber o abono. Um desses motivos é a falta de cumprimento dos requisitos necessários para o saque ou pelo não envio da declaração RAIS por parte do empregador.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego brasileiro às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.

Essa exigência é uma forma de controlar os registros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários, além de ser utilizado para identificar os trabalhadores que possuem direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Desde 2019, após publicação da Portaria n.º 1.127, as empresas ficam obrigadas a enviar a RAIS com informações dos trabalhadores por meio do eSocial. 

O prazo final para envio das declarações RAIS do ano-base 2021 foi até 30 de setembro de 2022, não sendo possível enviar declarações referente ao ano-base em questão após esse período.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP é preciso:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

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Como habilitar o Pis/Pasep 2023

O trabalhador não consegue habilitar o PIS/PASEP. Mas existem formas de você solucionar o problema do PIS/PASEP não habilitado. O primeiro passo que você deve tomar é consultar no portal do Governo Federal se a empresa que você trabalha enviou as declarações necessárias dentro do prazo estipulado.

A consulta está disponível no endereço eletrônico https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf.

Estando tudo correto, você deverá buscar esclarecimento sobre sua situação pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou então em alguma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.

Outras maneiras de ter informações sobre o abono salarial são: aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Pelo app é possível saber dados sobre os contratos de trabalho antigos e atuais, permite consultar a solicitação do seguro-desemprego e traz todas as informações sobre o pagamento do abono salarial.

Ao fazer login no aplicativo o trabalhador poderá consultar o valor que tem a receber do benefício, o número do seu PIS ou PASEP e a data em que o dinheiro será depositado. 

A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para Android e iOS). Neste caso, será possível conferir o calendário de pagamento do benefício e ainda simular o valor do abono a receber conforme a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada.