Chamadas
Qual é o prazo para o INSS analisar um processo de aposentadoria?

Após a “modernização” do procedimento adotado pelo INSS para o requerimento do beneficio, não tem mais filas na porta da Previdência, isso por que as filas foram transferidas para dentro do computador.
No entanto o STF já se pronunciou no sentido de que, se o pedido não for analisado em 45 dias (negado, aceito total ou parcialmente), ficará caracterizada a ameaça ao direito do trabalhador ou do seu dependente.
Em razão desta ameaça, mesmo sem a resposta da Previdência, poderá reclamar seu direito na Justiça.
https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/acrescimo-de-25-na-aposentadoria-voce-sabe-quem-tem-direito/
O que significa isso?
Isso significa que o trabalhador terá garantido o direito de questionar seu direito e receber todas as parcelas em atraso com juros e correção monetária, desde o agendamento do beneficio.
Sendo assim, em casos de demora excessiva por parte do INSS ou de negativa administrativa quanto à concessão, o segurado deverá procurar advogado de sua confiança. É importante mencionar que o prazo de 45 dias é aplicável somente a questões administrativas, uma vez que após a propositura de ação judicial, o processo terá prazos próprios, respeitando o Código de Processo Civil.
Reforma Tributária5 dias agoConheça as opções de tributação que a Reforma trouxe para as empresas do Simples Nacional
Contabilidade5 dias agoSenado simplifica regime tributário de profissionais liberais
Contabilidade4 dias agoComo a inteligência artificial está redefinindo a profissão contábil
Imposto de Renda4 dias agoEvite multas: veja as regras e novidades da Declaração do ITR 2026
Contabilidade4 dias agoO que configura crime fiscal e como manter a regularidade na sua empresa
Contabilidade4 dias agoFGTS Digital ficará indisponível para manutenção
Contabilidade4 dias agoECF: publicado o manual do leiaute 12 com novas tabelas dinâmicas
Simples Nacional5 dias agoComo abrir seu CNPJ em 2026 sem erro ou dor de cabeça






























Receba nossas notícias pelo WhatsApp em primeira mão.