Regra de saúde mental: governo prorroga entrada em vigor da NR-1

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou, em reunião na última segunda-feira, dia 14, com centrais sindicais e outras representações, a intenção de prorrogar por um ano a entrada em vigor da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). Esta norma estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho.

Inicialmente prevista para começar a valer no próximo dia 26 de maio, a implementação da NR-1 foi adiada em resposta a pedidos tanto de empregadores quanto de trabalhadores. 

Ambas as partes solicitaram um período de transição mais extenso e organizado para se adaptarem às novas exigências voltadas à saúde mental no contexto laboral.

Adicionalmente ao adiamento do prazo, o governo federal anunciou um conjunto de medidas com o objetivo de oferecer suporte para a efetiva implementação da norma. 

O conjunto de ações anunciado pelo MTE visa garantir que a NR-1, considerada um importante progresso na proteção da saúde mental dos trabalhadores, seja implementada de maneira responsável, com embasamento técnico adequado e ampla participação dos diversos atores sociais envolvidos.

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O que é a NR-1?

A NR-1, sigla para Norma Regulamentadora 1, é um conjunto de diretrizes criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para assegurar condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Estabelecida em 1978, por meio da Portaria nº 3.214, ela serve como base para outras normas regulamentadoras, que também definem regras para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, além de garantir os direitos dos trabalhadores. 

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Quais são as mudanças com a NR-1?

A nova NR-1, revisada pela Portaria no 1.419 e publicada em 27 de agosto de 2024, exige que as organizações incluam os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que integra o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Isso quer dizer que elas passam a ser responsáveis por garantir que o ambiente de trabalho não seja uma fonte de adoecimento mental devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos.

Antes da atualização da NR-1, somente os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes eram contemplados por esta norma reguladora.

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Quais são os riscos psicossociais no trabalho?

Os riscos psicossociais são fatores que podem comprometer a saúde mental  dos colaboradores.
Eles envolvem uma série de aspectos do ambiente de trabalho, como sobrecarga de tarefas, pressão excessiva, falta de clareza nas responsabilidades, ausência de reconhecimento e apoio emocional e até assédio e discriminação. 

Esse combo gera estresse, ansiedade, e, em muitos casos, pode levar ao Burnout.

Conclusão

Ficou acordado que as mudanças serão adiadas por  ao menos 90 dias, enquanto formas de aprimorar sua aplicabilidade são discutidas.