Revisão da vida toda: INSS volta a pedir suspensão de ações ao STF

O INSS voltou a pedir a suspensão de todas as ações da “revisão da vida toda” no país. O pedido foi enviado nesta segunda-feira (27).

No pedido a autarquia afirma que não teve como fornecer as informações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Em março Alexandre de Moraes concedeu dez dias para o INSS informasse de qual modo e prazos, a autarquia se propõe a dar efetividade à decisão da Corte. O julgamento da tese foi realizado em dezembro.

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Após apresentar o plano, o STF analisará o pedido para a suspensão dos processos. A decisão de Moraes já era uma resposta a pedido anterior feito pela autarquia.

O INSS alegava “impossibilidade material” de cumprir a decisão do STF, “que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais”, assim como as da Dataprev, essa foi a mesma alegação do pedido desta segunda.

O INSS, alega “dificuldades de assimilação da tese firmada”, considerando que existem “diversas questões relacionadas à tese central ou a ela adjacentes que ainda não são de pleno conhecimento, ante a pendência da publicação do acórdão de mérito”.

Com o julgamento, os ministros autorizaram aposentados que tenham começado a receber seus benefícios nos últimos dez anos a pedir a atualização desses valores, desde que tenham sido afetados pela regra de transição da lei que criou o fator previdenciário, em 1999.