Simples 5.0: O que mudará para empresas e contadores

Nos últimos meses, um dos temas que mais tem chamado a atenção das empresas e dos contadores é o famoso “Simples Nacional 5.0” ou simplesmente “Simples 5.0” como muitos têm chamado.

Esse Simples 5.0 pode se tornar realidade através de um projeto de lei complementar em discussão na Câmara dos Deputados, que tem como premissa superar alguns obstáculos que serão enfrentados pelas micro e pequenas empresas optantes do Simples com a Reforma Tributária.

Em resumo, a grande preocupação para micro e pequenas empresas com a reforma é a perda de competitividade, assim como a burocracia da transição, provocada pela coexistência de dois modelos tributários pelos próximos 6 anos.

Mas afinal, o que muda para empresas com o Simples 5.0?

O projeto de lei complementar que cria o chamado Simples 5.0 tem como objetivo adaptar o regime do Simples Nacional à nova reforma tributária sobre o consumo.

Na prática, isso quer dizer que ele cria um regime opcional para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano, alinhando essas empresas ao novo sistema trazido pela reforma baseado na CBS e IBS (o IVA dual brasileiro).

A proposta em tramitação prevê que vários tributos possam ser recolhidos de maneira unificada e automática, incluindo o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS e a contribuição previdenciária patronal, todos pagos no ato da operação pelo sistema de split payment, que divide a arrecadação entre União, estados e municípios automaticamente.

Outra possibilidade é que o modelo permitiria o crédito tributário integral, algo que atualmente é uma das principais limitações do Simples Nacional, o que aumentaria a competitividade das micro e pequenas empresas frente às grandes companhias.

Lembrando que, mesmo com essas mudanças, tanto o IRPJ quanto a CSLL continuariam sendo pagos via DAS, como alíquotas progressivas calculadas diretamente sobre a receita bruta.

E o que mudará para os contadores?

Para os contadores, esse projeto de lei representa uma mudança bem importante na maneira de operacionalizar o Simples Nacional, já que, caso aprovado, o novo modelo reduzirá parte da complexidade atual do regime ao criar um sistema padronizado e integrado ao novo modelo de IVA.

Por outro lado, a contabilidade terá que lidar com novos mecanismos fiscais, como a integração direta de notas fiscais com o recolhimento automático dos tributos e o sistema de split payment.

Além disso, também será necessário que o contador acompanhe diretamente o funcionamento da não cumulatividade e dos créditos financeiros, algo que atualmente não existe no Simples Nacional.

Na prática, isso quer dizer que o contador pode deslocar parte do trabalho com apuração manual de tributos para a análise fiscal, de gestão de créditos e adaptação das empresas ao novo sistema tributário que enfrentará alguns anos de transição até 2032.