STF e INSS: O que esperar do novo julgamento da Revisão da Vida Toda?

No último dia 21 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que impactou a vida de milhões de aposentados no Brasil: a Revisão da Vida Toda.

A ação questionava critérios para a concessão de benefícios previdenciários (salário-maternidade, salário-família e fator previdenciário) e  os ministros derrubaram, por via indireta, decisão de 2022 que concedia aos segurados a possibilidade de revisão da vida toda do cálculo da aposentadoria. 

Neste julgamento do dia 21, o STF julgou  que os aposentados não poderiam mais escolher entre usar ou não as contribuições previdenciárias recolhidas antes do Plano Real, de 1994, para calcular os valores de seus benefícios.  Ou seja, a decisão foi favorável à União.

Todavia, a Suprema Corte retorna no próximo dia 3 de abril para analisar o tema. Ainda há um recurso que precisa passar por análise. Os ministros irão decidir o que vai acontecer com as ações de quem entrou na Justiça para ter a correção, paradas desde o ano passado. 

Além disso, devem se posicionar sobre quem já ganhou o processo no Judiciário e está recebendo aposentadoria maior terá de devolver os valores ao governo federal.

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Como funciona a Revisão da Vida Toda?

As contribuições efetuadas ao INSS antes de julho de 1994 não entravam na base de cálculo para determinar o valor do benefício previdenciário.

Após 1999, a regra de transição determinou que o salário do benefício deve ser calculado sobre a média das 80% maiores contribuições existentes de 7/1994 em diante.

Desse modo, os segurados que ganharam valores mais altos antes de 1994, que possuíam poucas contribuições após 1994 ou que começaram a ganhar menos, saíram prejudicados.

Aprovada em 2022 pelo STF, a Revisão da Vida Toda possibilitava incluir as maiores contribuições feitas ao INSS antes de julho de 1994 no cálculo previdenciário.

Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condições de se aposentar até 12 de novembro de 2019 tem a média calculada sobre os 80% maiores salários de toda sua vida laboral. Por isso, chama-se vida toda.

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O que esperar do próximo julgamento

Advogados acreditam que a tendência é que o STF tenha o mesmo entendimento anterior, ou seja, de que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para a sua aposentadoria.

Todavia, quem já ganhou o processo seguirá recebendo o pagamento de uma aposentadoria maior até o final desse julgamento. Porém, o INSS poderá entrar com ações rescisórias cobrando o que já foi pago.

O STF, no entanto, precisa definir detalhes sobre as ações na Justiça, em fase chamada de modulação dos efeitos da decisão.