STF vai decidir sobre correção do FGTS que pode pagar R$ 10 mil em média por trabalhador

Acaba de ser confirmada a pauta do STF para julgar a chamada revisão do FGTS no próximo dia 20 de Abril. A decisão pode trocar o índice de correção monetária das contas de FGTS desde 1999 até os dias de hoje, removendo a TR e usando um índice em linha com a inflação para que os trabalhadores recuperem as perdas acumuladas no período.

Os cálculos são de bilhões a serem corrigidos, o que pode significar, em média, algo em torno de R$ 10 mil por pessoa, dependendo do tempo de contribuição e do valor do salário. 

Esse valor é divulgado pelo site LOIT FGTS que oferece cálculos gratuitos para quem deseja conhecer o valor da revisão do seu FGTS. Basta acessar fgts.loitlegal.com.br e submeter os extratos da vida toda que o site calcula o valor na mesma hora e sem custo.

Importante ressaltar que, mesmo quem já retirou o dinheiro do FGTS pode ter o direito à revisão pelo período em que o dinheiro ficou “parado”, depositado na conta. 

Para obter os extratos é necessário acessar o aplicativo FGTS da Caixa que está disponível para todos os smartphones e exportar os arquivos em formato PDF. Geralmente existe um extrato para cada emprego ao longo da vida do trabalhador. O sistema da LOIT aceita todos os extratos e calcula somente os valores correspondentes ao período indicado na ação.

Pedido de Revisão do FGTS

Conhecendo o valor da revisão, o cidadão pode decidir entrar com o pedido na justiça para ter seu direito apreciado. O pedido ficará esperando a decisão do STF em Abril, mas os advogados especialistas no assunto alertam para a importância de protocolar-se o pedido antes da votação do STF como forma de garantir maiores chances de obter o direito às correções do passado. 

Isto porque é possível que o tribunal utilize o efeito de modulação, onde a decisão passa a valer apenas para o futuro e “perdoa” o passado para quem não tiver um processo anterior em andamento. 

As perspectivas são de resultado positivo para o trabalhador já que o STF decidiu de forma similar em outras ocasiões, ou seja, pela troca da TR por um índice de inflação como nos casos de precatórios e dívidas trabalhistas.

Os pedidos podem ser encaminhados através do Juizado Especial Federal para valores inferiores a 60 salários mínimos, o equivalente a cerca de R$ 78 mil atualmente. O mesmo site dos cálculos, o LOIT FGTS, oferece serviços de documentação e protocolo dos pedidos que facilitam a vida de quem deseja entrar com o processo e aguardar a decisão. 

Oportunidade para advogados 

Advogados em todo o país também podem ajudar os trabalhadores com seus pedidos de revisão do FGTS fazendo uso da tecnologia de automação que permite atender muitos clientes com qualidade e produtividade. 

O serviço ELI FGTS, por exemplo, permite ao advogado calcular o valor da revisão para seus clientes sem custo e, em seguida, usar o processamento dos documentos através do sistema, recebendo o detalhamento dos cálculos, a petição inicial preenchida e até mesmo assinar procuração e contrato de honorários. 

Os advogados podem gerar um link para acesso dos seus clientes a um ambiente personalizado onde eles enviarão extratos e documentos pessoais para montar o caso. O sistema permite até mesmo que o advogado receba valores dos seus clientes a título de custas iniciais.  Advogados interessados podem acessar: eli3.elibot.com.br