Hoje, sexta-feira (22), o plenário do Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, aprovou o Orçamento de 2024. Este documento detalha as receitas, os gastos, os...
A união estável foi reconhecida pela lei como entidade familiar, assim como o casamento. As partes têm os mesmos direitos e deveres previstos no casamento, como:...
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma contribuição anual cobrada dos proprietários de veículos, sendo um tributo estadual. Essa taxa desempenha um...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (22), cinco leis que abrem crédito especial de mais de R$ 220 milhões no Orçamento da...
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Seu lançamento ocorreu em 2007 para...
O verão já chegou ao Brasil, iniciando-se oficialmente às 0h27 desta sexta-feira (22), marcando o início da estação em todo o Hemisfério Sul. Após um ano...
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22) a lei que oficializa o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado, a...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que já está disponível o resultado definitivo da prova objetiva referente a 25ª edição do Exame de Qualificação Técnica...
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta madrugada de hoje (22), a votação do Projeto de Lei 3626/23, que estabelece a regulamentação das apostas esportivas online de...
O que são Precatórios? Precatórios são ordens judiciais para o pagamento de valores devidos pelo poder público, resultantes de condenações judiciais em processos nos quais o...
