
Como era de se esperar, a novela da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS não acabou logo após a aprovação da Lei Complementar nº...
O Projeto de Lei 4385/21 isenta o trabalhador rural que pretenda aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do pagamento de indenização referente ao período...

O extrato do INSS é o informe de rendimentos fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao aposentado ou pensionista anualmente. Inclusive, o comprovante do...

O processo de mudança sobre o recolhimento do Difal, diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e...
A pandemia da Covid-19 atingiu em cheio os micro e pequenos empresários que se viram em apuros para manter seus negócios. Pensando em uma maneira de...

O Projeto de Lei 4514/21 fixa em 90 dias o prazo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a perícia médica para a...

Obrigatório para todas as empresas que tiverem efetuado retenção de impostos, a DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – é uma...

O STJ decidiu não acatar o recurso da Fazenda Nacional, mantendo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que excluiu contadores e empresas...

O Estado de Sergipe recebeu um lote com 48.560 doses da vacina Coronavac, contra a Covid-19 na última segunda-feira (21 de fevereiro). Os imunizantes foram transportados...

A aposentadoria por incapacidade permanente antes chamada de aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao servidor permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, de acordo...